Certidãeste por Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

Certidãeste por Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão

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A certidãeste por nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa este reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante este Estado e a sociedade. Mais do de que 1 papel, esse registro é este ponto do partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental para o acesso a uma série de direitos civis, sociais e políticos. O artigo explora o de que é a certidão de nascimento, tua importância jurídica e social, este processo de modo a obtê-la e ESTES impactos que sua própria ausência Têm a possibilidade de causar na vida do 1 indivíduo.

## **Este que é a Certidão de Nascimento?**

A certidãeste do nascimento é um documento público emitido por um cartório por registro civil que atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local de nascimento
* Nome dos pais (e, em certos quadros, dos avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Além do ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste de nascimento é a base para a emissão do outros papeis, como a carteira de identidade (RG), CPF, passaporte e até exatamente de modo a se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto por vista jurídico, a certidão de nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento com vida, porém é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Tal existência legal é necessária de modo a garantir direitos saiba como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos de saúpor)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente

Logo, a certidãeste é amplamente mais do que uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e por inclusãeste social.

## **Certidãeste do Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa com a identidade legal. Nenhumas uma certidão de nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a este Estado. Crianças desprovido registro sãeste privadas do serviços essenciais e vulneráveis a situações de violaçãeste do direitos, tais como trabalho infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões por crianças em todo este mundo ainda não possuem certidãeste do nascimento. No País do futebol, embora este índice de sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente pelo entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas por transferência por renda (tais como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste do Nascimento no País do futebol**

O processo de modo a obter uma certidão por nascimento no País do futebol é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papelada necessários:**

* Declaração do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos Destes pais (RG, CPF ou certidão por casamento)
* Comprovante de casa (em alguns quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando este pai ou a mãe residirem a mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, porém ainda assim possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório do registro civil DE pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local por nascimento da criança ou de casa Destes pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidãeste por nascimento são **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº nove.534/1997. Em caso por segunda via, pode haver cobrança, salvo em casos do gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem vir a obter sua certidão do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste de testemunhas e papelada de que provem a existência da pessoa e este vínculo utilizando seus pais. É mais burocrático, porém essencial de modo a regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situaçãeste por vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidão Digital: Inovação e Entrada**

Usando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual tem a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de forma on-line, usando entrega em domicílio ou via PDF com autenticação digital.

Tal modernização contribui de modo a ampliar o acesso e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidãeste por Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança exclusivamente com o nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou ação judicial de investigaçãeste por paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoção, uma nova certidãeste por nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidão não faz referência à adoçãeste, preservando este direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Pessoas transgênero podem possibilitar pedir a **retificação de nome e gênero** diretamente pelo cartório, com obrigatoriedade por cirurgia ou proceder judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidão do Nascimento**

Não possuir uma certidão do nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros papeis (como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade do receptar pontos fortes sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. Este sentimento do exclusãeste e a dificuldade do acesso aos direitos básicos podem possibilitar impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusão**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Nacional por Mobilização para o Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a promover o registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda no hospital.

O uso de **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas similarmente identicamente conjuntamente tem sido fundamental para reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste por nascimento é bem Ainda mais do que um documento: é a porta do entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência do uma Segunda Via Certidão de Nascimento pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avançESTES significativos, o Brasil ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso do garantir qual **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como natural resume o lema de várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Com registro, nãeste há cidadãeste."*